Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

HC. Trancamento da ação penal. Abuso de poder. Abuso de autoridade. Ameaça. Coação no curso do processo. Matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Prevaricação.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Fim do "juridiquês"

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18